Prefixo 0303: o que muda para empresas de telemarketing ativo?
Uma nova exigência foi instaurada para empresas de Telemarketing. Agora, ligações de empresas que estejam ofertando promoções e produtos precisam contar com o prefixo *0303 antes do número para reconhecimento dos usuários. Confira neste post maiores detalhes e o que muda a partir da nova regra instaurada pela Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou uma nova regra para as empresas de telemarketing. Desde do dia 10 de março, contatos oferecendo promoções e produtos precisam ser identificadas a partir do prefixo *0303. A nova regulamentação veio a partir deum procedimento operacional publicado em dezembro no procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração foi feita por meio do Ato nº 10.413, assinado pelo superintendente de outorga e recursos à prestação Vinicius Caram e publicado no dia 10 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União.. Por enquanto, a nova exigência está em vigor somente para contatos a partir de celulares. Para números fixos, o prefixo passa a ser obrigatório a partir do dia de junho. Para a adequação das empresas foi oferecido um prazo de 90 dias, enquanto para números fixos foi disponibilizado um prazo de 180 dias, que ainda está em vigor.
Qual o objetivo da nova regra?
De acordo com a Anatel, o objetivo da nova regulamentação é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo. Outras regras já foram utilizadas para oferecer aos cidadãos um maior controle de contatos por parte dessas empresas, como é o caso do não perturbe, onde os usuários podem cadastrar seu número de telefone para bloqueios de ligações desse tipo. A lista é extensa e fechou o ano de 2021 com mais de 10 milhões de números cadastrados. É importante ressaltar que essa regra vale apenas para chamadas de telemarketing ativo, ou seja, contatos de cobranças ou pedidos de doações não se enquadram nesse caso. Além disso, também cabe às operadoras realizarem o bloqueio dessas ligações quando esse pedido for feito pelos seus clientes. No caso de não cumprimento, a Anatel poderá instaurar um procedimento administrativo (Pado) com a possibilidade de sanções.
Outro ponto importante citado na nova regra é a respeito do controle da aplicação que deverá ser realizado pelas operadoras, cabendo às empresas do setor oferecer os meios tecnológicos necessários para fiscalizar aqueles que não utilizarem os prefixos em seus contatos. Com isso, não é mais permitido utilizar números privados ou ocultos para realizar as ligações. O gerente de recursos da numeração Secundino da Costa Lemos explica que as empresas atuarão como um "longa manus", ou seja, o fiscal da ação da Anatel. "Como é a prestadora que programa a rede, ela tem a capacidade de fazer bloqueio dos recursos para afastar a atuação do mau usuário [da numeração de quem faz o telemarketing indesejado] frente ao consumidor." Ainda sobre esse tema, Costa Lemos diz: "Já conhecemos técnicos de cada prestadora, e vamos continuar discutindo e evoluindo." Além disso, também está em uso um novo sistema que realiza relatórios de acompanhamento de eficiência e qualidade de uso desses recursos "para ver se as rédeas regulatórias estão sendo respeitadas ou não", e que isso contribuirá muito na fiscalização. Em último caso, a agência pode enviar time de campo para atuar na central de comutação. "Ao longo do processo, vamos estudar os meios de fiscalizar, mas já antecipo que possuímos mecanismos para tal coisa."
De acordo com a Anatel, a regulamentação entrou em vigor após uma consulta pública, realizada entre agosto e setembro de 2021, quando aproximadamente 100 consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de comunicações atestaram a necessidade de se haver um maior controle desse tipo de contato.
Como adequar a minha empresa a nova regra?
Com a fiscalização empregada é de suma importância que as empresas de telemarketing ativo adequem seus serviços o quanto antes a essa nova regra, como forma de evitar sanções por parte dos agentes reguladores. Com isso, todas ligações desse porte deverão mostrar o prefixo 3030 no visor do celular, para identificação da chamada. Para saber como implementar de forma rápida em sua empresa essa nova diretriz, mande uma mensagem para um de nossos especialistas clicando aqui ou através de nosso chat online. Aqui na ligou.me contamos com serviços de telefonia digital com disponibilização de ramais e uso das últimas inovações no ramo, oferecendo maior credibilidade e qualidade aos seus atendimentos aliado a um baixo custo de operação. Caso queira conferir mais detalhes sobre os nossos serviços, clique aqui para acessar nossa central de planos.
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